Neste caso, fica delimitado o objetivo de constituir família? Isso porque se compreendeu que:. Isso porque a publicidade, a continuidade e a durabilidade podem, também, ser encontradas nas relações de namoro e amizade, por exemplo. LEI N. Conforme estipulado no art. Reconhecer como família um envolvimento desta ordem seria admitir a bigamia como princípio norteador das relações afetivas.
As pessoas do convívio do casal os reconhecem como tal de forma inequívoca. Ao assumir às claras um título diferente, o indivíduo se expõe inconscientemente aos azares do preconceito, verdadeiro triturador de vidas privadas e carreiras. Quem resolve esse problema é o assunto 1. Mas o que isso significa?
A idéia tradicional de família, para o Direito brasileiro, era aquela que se constituía pelos pais e filhos unidos por um casamento regulado pelo Governo. Ao realizarmos um estudo mais aprofundado, percebemos que o assunto é interessante e traz diversas conseqüências jurídicas, além-mundo de ser mais comum em nossa sociedade do que imaginamos. Com o propósito de proteger a família constituída pelo casamento, o Código Civil de omitiu-se em regular as relações extramatrimoniais. A partilha do patrimônio considerava o esforço comum para adquiri-lo. Dessa formato, lentamente os direitos dos companheiros foram sendo reconhecidos pelos Tribunais. Assim leciona o seu art. Com isso, alargou-se o conceito de família, que passou a albergar outros relacionamentos além dos constituídos pelo laço do casamento. Também Jacques de Camargo Penteado posiciona-se dessa forma: Casamento é casamento.
E da amante? É possível que a amante tenha direito à partilha de bens? Como se sabe, um par quando formaliza o instituto do casório acaba assumindo direitos e deveres para com a pessoa escolhida, todos estes regulados pelo Código Civil, sendo possível incluir outras questões por meio de um pacto antenupcial. A complexidade das relações é algo difícil de ser caracterizada, mas para fins de respondência extraconjugais podemos definir dois tipos de experiências distintas, ambas ferem a lógica da monogamia, mas de forma distinto. E a resposta é sim, isso acontece mais do que as pessoas imaginam.